A Justiça condenou o município de Campo Bom, a Associação Beneficente São Miguel (ABSM) e a empresa Air Liquide Brasil Ltda. pela falta de oxigênio no Hospital Lauro Réus durante a pandemia de Covid-19, que resultou na morte de seis pacientes em 19 de março de 2021. Nos 15 dias seguintes, outras 16 pessoas também faleceram. A decisão, proferida no domingo (2) pela 2ª Vara Cível de Campo Bom, determina o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e autoriza familiares das vítimas a pleitearem indenizações individuais.
O juiz Alvaro Walmrath Bischoff considerou que houve falha grave na prestação do serviço de saúde, atribuindo responsabilidade solidária à ABSM e à Air Liquide, além de responsabilidade subsidiária ao município. A investigação apontou que a fornecedora de oxigênio foi acionada nove dias antes do desabastecimento, mas não atendeu à demanda hospitalar a tempo. O relatório do SUS indicou que tanto a empresa quanto o hospital deveriam ter adotado medidas preventivas.
A prefeitura de Campo Bom afirmou que recorrerá da decisão, alegando que não teve responsabilidade direta no episódio. A Air Liquide também anunciou que entrará com recurso, enquanto a Associação Hospitalar Vila Nova, que administra o hospital desde 2022, declarou que não tem envolvimento no caso. A tragédia resultou em investigações da Polícia Civil e da Câmara Municipal, culminando na responsabilização de funcionários do hospital e da fornecedora de oxigênio.
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