Comissão da Câmara dos EUA Aprova Projeto para Barrar Entrada de Alexandre de Moraes

O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que pode barrar a entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no país. Intitulado "No Censors on our Shores Act" ("Sem Censura em nosso Território"), o texto prevê que autoridades estrangeiras que atuem contra a liberdade de expressão de cidadãos americanos sejam impedidas de entrar nos EUA ou possam ser deportadas. O projeto agora segue para votação no plenário da Câmara.

O nome de Moraes não é citado diretamente no texto, mas os autores do projeto, os deputados republicanos María Elvira Salazar e Darrell Issa, já criticaram publicamente as decisões do ministro, referindo-se a ele como "aplicador da censura". Salazar, da Flórida, chegou a exibir uma foto de Moraes durante um discurso na Câmara, afirmando que ele lidera um "ataque internacional à liberdade de expressão". Issa, da Califórnia, comemorou a aprovação do projeto em suas redes sociais, escrevendo: "Censure um cidadão americano e você não será bem-vindo".

O projeto foi apresentado em setembro de 2023, após o bloqueio da rede social X (antigo Twitter) no Brasil por determinação de Moraes, que exigia a nomeação de um representante da plataforma no país. Recentemente, decisões semelhantes foram aplicadas à plataforma de vídeos Rumble. Parlamentares bolsonaristas, como Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF), celebraram a aprovação do projeto nas redes sociais.

O Departamento de Estado dos EUA também criticou as decisões de bloqueio de redes sociais no Brasil, classificando-as como "censura" e "incompatíveis com os valores democráticos". A Rumble e a Trump Media, empresa ligada a Donald Trump, entraram com uma ação judicial contra Moraes nos EUA, acusando-o de violar a soberania americana. No entanto, a Justiça americana rejeitou o pedido de liminar, argumentando que as decisões do ministro não se aplicam em território americano. O caso continua a gerar tensões entre os dois países.