Indícios de irregularidade fiscal acendem alerta na CPI
Receita Federal – Documentos enviados recentemente à CPI do Crime Organizado contradizem a versão do escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes sobre o suposto fretamento de um jatinho do Banco Master. As planilhas mostram que os pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões ao escritório ocorreram integralmente, sem qualquer abatimento pelo uso da aeronave, como fora alegado.
- Em resumo: Faturas cheias e sem nota fiscal indicam possível vantagem indevida sem recolhimento de tributos.
Pagamentos integrais, notas ausentes
Planos de voo, recibos bancários e e-mails corporativos anexados ao inquérito revelam que o valor do contrato — totalizando R$ 43,2 milhões ao ano — foi quitado ponto a ponto. Não há referência contábil que comprove desconto relativo ao “aluguel” do jato, reforçando o que apurou a CNN Brasil: até agora, nenhum documento fiscal respalda a tese de fretamento.
“A evidência apresentada, se confirmada, pode transformar uma simples justificativa contábil em indício concreto de irregularidade fiscal.”
Tributos em jogo e possíveis sanções
Auditores ouvidos pela reportagem explicam que, mesmo se o avião tivesse sido efetivamente locado, haveria incidência potencial de IRRF, PIS, Cofins, CSLL e até IOF ou ITCMD, conforme a operação. A ausência de recolhimento desses tributos expõe o escritório a multas de até 75% sobre o valor devido, além de juros e denúncia crime por sonegação.
Para além do flanco tributário, especialistas lembram que o episódio ocorre no momento em que a CPI intensifica a investigação de supostos benefícios concedidos a escritórios ligados a agentes públicos. Casos semelhantes no mercado já resultaram em acordos milionários com a Receita e abertura de processos na Ordem dos Advogados do Brasil.
O que você acha? A CPI deve convocar o Banco Master para explicar o fornecimento da aeronave? Para acompanhar todos os desdobramentos, acesse nossa editoria de política.
Crédito da imagem: Divulgação / O Sul
