Manifesto da Procuradoria muda o jogo político fluminense
Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer defendendo que a escolha do novo governador do Rio de Janeiro seja feita pelas urnas, posicionamento que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira, 8 de abril.
- Em resumo: PGR sustenta que apenas o voto popular legitima o mandato-tampão até 2026.
Por que o STF está sob pressão?
A condenação do ex-governador Cláudio Castro e de aliados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 abriu vaga no Palácio Guanabara. O TSE determinou a cassação, e o Código Eleitoral — no artigo 224 — prevê eleição direta quando a vacância ocorre a menos de seis meses do fim do mandato. A PGR endossa essa regra, contrariando a ala da Assembleia Legislativa que prefere uma votação indireta. Segundo análise do G1, decisões semelhantes já ocorreram em outros estados.
“A renúncia se deu como manobra jurídica… o abuso de poder produziu efeitos no mandato obtido em 2022”, escreveu o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa.
Entenda o impacto para o eleitor fluminense
Se prevalecer o voto direto, o Rio poderá ter a primeira eleição suplementar para o Executivo estadual desde 2018, quando Tocantins passou pelo mesmo processo. A disputa, estimam analistas do Instituto de Estudos Políticos da Uerj, custaria cerca de R$ 80 milhões, valor já previsto no fundo eleitoral. Por outro lado, manter o pleito restrito aos 70 deputados da Alerj reduziria gastos, mas ampliaria a crise de representatividade — 79 % dos fluminenses, segundo pesquisa Datafolha de março, preferem ir às urnas.
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Crédito da imagem: Divulgação / Jovem Pan
