Investigação pode travar reajuste de tarifas e obras na Serra
Bancada do PT na ALRS – Parlamentares protocolaram representação no Ministério Público para apurar possíveis irregularidades que, segundo eles, colocam em risco R$ 760 milhões dos cofres públicos e o bolso dos motoristas.
- Em resumo: Deputados miram falta de transparência e pedem ressarcimento aos usuários.
Pedido de R$ 760 milhões acende alerta sobre o contrato
O foco da queixa é o consórcio Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), responsável pelo Bloco 3 de pedágios na Serra e no Vale do Caí. Conforme a representação, a empresa solicitou reequilíbrio econômico-financeiro superior a R$ 760 milhões antes mesmo de concluir etapas obrigatórias do contrato, prática considerada atípica em concessões, como mostram análises do GZH.
“Há repasses sem transparência, atrasos nas obras e reajustes anuais de tarifas”, criticou o relator da CPI, deputado Miguel Rossetto.
Free flow, conselho de usuários e possível conflito na Agergs
Entre os pontos citados à Promotoria estão a implantação do sistema free flow — cobrança automática por trecho percorrido — sem debate público, o aumento tarifário logo no primeiro ano e a demora na criação do Conselho de Usuários. Além disso, os deputados alegam conflito de interesses do presidente da Agência Estadual de Regulação (Agergs), Marcelo Spilki, que teria participado do desenho do edital antes de assumir o posto regulador.
O Bloco 3 faz parte do pacote de sete lotes licitados em 2022 no Rio Grande do Sul, que juntos somam mais de R$ 10 bilhões em investimentos previstos. A controvérsia se soma a questionamentos anteriores sobre a viabilidade das metas de duplicação em rodovias serranas de tráfego intenso, historicamente encarecidas pela topografia acidentada.
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Crédito da imagem: Divulgação / ALRS
