Proposta reacende debate sobre o alcance da liberdade de imprensa no país
Comissão de Constituição e Justiça do Senado – Na última quarta-feira (8), o colegiado deu sinal verde à PEC que impede a responsabilização civil de veículos jornalísticos por eventuais ilícitos atribuídos a terceiros durante entrevistas, contrariando entendimento firmado pelo STF em 2023.
- Em resumo: Se não houver opinião do veículo, a culpa por declarações falsas recai exclusivamente sobre o entrevistado.
Entenda por que o STF motivou a reação parlamentar
Em novembro do ano passado, a Suprema Corte definiu que empresas de comunicação podem ser condenadas caso fique comprovada má-fé ou negligência na checagem de falas de entrevistados. O novo texto constitucional pretende neutralizar esse risco. Como relembra a agência Reuters, a jurisprudência do tribunal abriu precedentes para indenizações milionárias, aumentando a insegurança jurídica sobre o trabalho da imprensa.
“Liberdade de expressão é imprescindível a qualquer ambiente onde, sem censura nem receios, opiniões e ideologias diversas possam ser manifestas”, defendeu o relator Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) durante a sessão.
Próximos passos e impacto para jornalistas e sociedade
O texto agora segue ao plenário do Senado, onde precisa ser aprovado em dois turnos por 3/5 dos votos. Se confirmado, parte para a Câmara dos Deputados. A medida surge no momento em que o Brasil ocupa a 82ª posição no ranking 2024 da Repórteres sem Fronteiras, nove degraus acima de 2023, reflexo de maior preocupação global com ataques contra comunicadores.
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Crédito da imagem: Divulgação / Senado Federal
