Agenda lotada do Supremo mira política fluminense e bilhões em investimentos
STF — Ao longo de abril, o Supremo Tribunal Federal decide quem assume o Palácio Guanabara até 2027, se libera a polêmica Ferrogrão e se mantém as regras da Lei Ferrari que regulamentam o mercado automotivo.
- Em resumo: Três julgamentos estratégicos podem mexer com o cenário político do Rio e destravar obras e contratos de grandes setores econômicos.
Mandato-tampão no Rio: deputados ou urnas?
Marcado para 8 de abril, o julgamento definirá se a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro escolherá, de forma indireta, o sucessor de Cláudio Castro ou se será convocada eleição direta. Segundo a Reuters, o veredicto ganha peso porque a incerteza pode paralisar votações do orçamento fluminense.
“O caso foi iniciado no plenário virtual, mas foi interrompido após pedido de destaque do ministro Cristiano Zanin”, registra o processo.
Ferrogrão e Lei Ferrari: impacto cruzado em logística e automóveis
No mesmo dia, os ministros retomam a ação que questiona a redução do Parque Nacional do Jamanxim para viabilizar a Ferrogrão, ferrovia estimada em R$ 14 bilhões que reduzirá em até 40% o custo de escoamento da soja do Centro-Oeste para portos do Norte. O setor exportador aguarda a decisão para definir investimentos em terminais e armazéns.
Também volta à pauta a discussão sobre dispositivos da Lei 6.729/1979. Concessionárias afirmam que a exclusividade prevista na norma evita guerra de preços; montadoras rebatem dizendo que novas formas de venda digital exigem flexibilização. Dados da Anfavea indicam que o varejo de veículos movimentou R$ 256 bilhões em 2023, sinalizando o tamanho da disputa.
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Crédito da imagem: Divulgação / STF
