Por que a data se tornou lei federal e como isso afeta seu calendário
Dia de Tiradentes – Celebrado em 21 de abril, o feriado é nacional e impõe a paralisação de atividades que não se enquadram em serviços essenciais, gerando impacto direto na rotina de trabalhadores e empresas.
- Em resumo: 21 de abril é feriado obrigatório, não facultativo, e garante compensação a quem precisar trabalhar.
O que a lei determina e por que não cabe escolha
De acordo com a Lei 10.607/2002, que lista os feriados civis do País, a data homenageia Joaquim José da Silva Xavier, mártir da Inconfidência Mineira. A legislação equipara o 21 de abril a 7 de Setembro e 1º de Maio, obrigando a dispensa remunerada ou o pagamento em dobro. Segundo especialistas ouvidos pelo G1, empresas só podem manter expediente normal se o serviço for considerado essencial.
“O dia 21 de abril, conhecido como Dia de Tiradentes, é um feriado nacional de verdade, não é ponto facultativo.” — texto original
Emenda prolongada: quem pode e quem não pode aproveitar
Quando o 21 de abril cai na terça-feira, como ocorrerá em 2026, órgãos públicos costumam decretar ponto facultativo na segunda (20). Com isso, servidores engatam até quatro dias de descanso. No setor privado, porém, a “emenda” depende de acordos coletivos, banco de horas ou decisão da companhia, o que cria cenários distintos dentro de um mesmo município.
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Crédito da imagem: Divulgação / Revista Fórum
