Juíza aponta excesso de força e cria precedente contra abusos no sistema prisional
Estado de São Paulo foi condenado a desembolsar R$ 258 milhões por danos morais coletivos após a violenta revista de 28 de setembro de 2015 no Anexo de Semiaberto da Penitenciária de Presidente Prudente, decisão que ecoa em todo o sistema carcerário brasileiro.
- Em resumo: Justiça reconhece tortura de 240 detentos; verba vai para o Fundo de Defesa dos Interesses Difusos.
Operação de revista virou caso símbolo na ONU
Na sentença, a juíza Tainá Passamani Correa detalhou que agentes do Grupo de Intervenção Rápida submeteram presos a choques elétricos, ameaças e agressões por duas horas e meia — práticas que, segundo ela, “ultrapassaram qualquer uso legítimo da força”. O episódio já havia sido levado ao Comitê contra a Tortura das Nações Unidas, tornando-se o primeiro processo brasileiro aceito pelo órgão, como destacou o G1.
“Os documentos e testemunhos demonstram violação grave e indiscriminada à integridade física e psicológica dos custodiados”, escreveu a magistrada.
Multa bilionária mira políticas públicas e pode abrir nova frente de ações
Os R$ 258 milhões serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, responsável por financiar reformas em unidades prisionais e projetos de reinserção social. Juristas lembram que multas semelhantes, impostas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2014, aceleraram mudanças estruturais em outros Estados, sinalizando que a condenação paulista pode servir de modelo para futuras reparações.
A Procuradoria do Estado indicou que aguardará a intimação oficial antes de avaliar recursos, enquanto a Defensoria Pública vê a sentença como marco para mais de 90 denúncias de tortura registradas no último triênio pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
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Crédito da imagem: Divulgação / Agência Brasil
