Nova regra mira qualidade do abastecimento e pressiona concessionária
Câmara de Vereadores de Campo Bom aprovou recentemente um projeto que impede a cobrança da tarifa de água pela Corsan quando houver interrupção no abastecimento ou serviço considerado inadequado, medida que agora aguarda sanção do Executivo municipal.
- Em resumo: conta de água poderá vir zerada sempre que o morador ficar sem fornecimento ou receber água fora do padrão.
Unanimidade política e foco no bolso do consumidor
A proposta, aprovada por todos os parlamentares, reforça a pressão sobre a estatal gaúcha em meio a discussões sobre o desempenho operacional da companhia. Se sancionada, a lei obrigará a Corsan a descontar integralmente a tarifa do período afetado, algo que vai além do abatimento proporcional hoje previsto no contrato.
“Projeto foi aprovado por unanimidade e segue agora para sanção do Executivo.”
Entenda o impacto: do Marco Legal do Saneamento às finanças locais
Especialistas lembram que a medida sucede o Marco Legal do Saneamento, que estabelece metas rígidas de universalização até 2033. Casos de desabastecimento recorrente, comuns em municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, podem gerar perdas de receita para a companhia e acelerar investimentos em infraestrutura. Para o consumidor, a regra cria um mecanismo de compensação automática, incentivando o registro imediato de falhas junto aos canais oficiais.
O que você acha? A suspensão total da cobrança é suficiente para melhorar o serviço ou serão necessárias novas sanções? Para mais detalhes, acesse nossa editoria especializada.
Crédito da imagem: Divulgação / Câmara de Vereadores de Campo Bom
