Derrubada pode mudar destino de 280 réus, apontam bastidores
Congresso Nacional – Em meio a nova crise com o governo, deputados e senadores votam nesta quinta-feira se mantêm ou anulam o veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria, que promete reduzir penas dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, potencialmente beneficiando 280 condenados – entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
- Em resumo: são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado para a derrubada.
Oposição confia em números para aprovar mudança
A base adversária a Lula calcula repetir – e até ampliar – os 291 votos obtidos na aprovação original da proposta. Levantamento da BBC News mostra que lideranças do Centrão também tendem a apoiar a flexibilização, vista como “sinal de pacificação” por alguns parlamentares.
Caberá ao STF recalcular as punições de cada um dos réus caso o veto seja derrubado, procedimento que não ocorrerá de forma automática.
Crise institucional: histórico e possíveis efeitos
A sessão ocorre 24 horas depois de o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias ao STF – fato inédito desde 1894 e que expôs fissuras entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Analistas lembram que, se aprovada, a regra impedirá a soma das penas por “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” e “golpe de Estado”, adotando apenas o crime mais grave acrescido de até metade, o que poderia antecipar o regime semiaberto de Bolsonaro para 2028.
Além disso, líderes articulam “fatiar” o veto a fim de evitar redução de punições para crimes como feminicídio, evitando choque com a recém-sancionada Lei Antifacção, que endureceu penas contra organizações criminosas em março de 2026.
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Crédito da imagem: Divulgação / Reuters
