Base governista mira Supremo após derrota no Congresso
Governo Lula – Após a derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria na noite da última quinta-feira (30), aliados confirmaram que recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a nova lei que pode reduzir penas dos condenados pelos atos de 08/01/2023.
- Em resumo: Câmara e Senado anularam o veto, abrindo brecha para rever punições; Planalto fala em “judicialização imediata”.
Entenda por que a dosimetria divide o Congresso
O texto aprovado impede a soma de penas por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, permitindo que apenas o crime mais grave seja considerado, com acréscimo de até metade da pena. A norma ainda reduz de um a dois terços a punição para réus sem liderança ou financiamento comprovado, medida vista por parlamentares como benefício direto a investigados pelos ataques de 08/01/2023 – entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, hoje em prisão domiciliar. De acordo com projeções citadas pela Reuters, o ex-mandatário poderia deixar o regime fechado até quatro anos antes do previsto.
“Não tenho dúvida de que até amanhã gente anuncia a judicialização”, afirmou o líder do PT, deputado Pedro Uczai, criticando um “acordão” entre oposição e centrão.
Efeito Bolsonaro e risco constitucional
Especialistas em direito penal alertam que, se a lei for promulgada sem alterações, haverá impacto não só sobre os envolvidos no 08/01/2023, mas também sobre condenados por crimes graves como feminicídio, já que a dosimetria poderá ser aplicada de forma retroativa. O Palácio do Planalto aposta no STF para suspender a norma, argumentando que o Congresso fatiou um veto integral – prática que, segundo juristas, fere a separação de poderes estabelecida pela Constituição de 1988.
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Crédito da imagem: Divulgação / Agência Senado
