Suspensão tenta evitar confronto com o teto constitucional e o STF
Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) — O órgão revogou, nesta quinta-feira (30), a resolução que transformava juízes e desembargadores em “professores” para liberar um adicional mensal de até R$ 14 mil, após forte repercussão negativa.
- Em resumo: sem a mudança, 953 magistrados deixam de receber um penduricalho que poderia drenar mais de R$ 13 milhões a cada mês.
Como o benefício tentava furar o teto salarial
A norma enquadrava as funções de tutor e supervisor de gabinete como atividade de magistério, categoria que, pelas regras do Conselho Nacional de Justiça, fica fora do limite de R$ 46,4 mil. Na prática, o texto remunerava a orientação cotidiana já prevista na carreira. Em nota, o TJ-PR alegou necessidade de “análise orçamentária aprofundada” e alinhamento às recentes decisões do Supremo, que endureceram o controle de supersalários, conforme noticiado pela G1.
“O objetivo é evitar a criação de regime jurídico dissonante das diretrizes do Supremo Tribunal Federal sobre teto remuneratório”, justificou o tribunal.
Impacto nas contas públicas e efeito dominó nacional
Se os 953 magistrados recebessem o valor máximo, o gasto anual ultrapassaria R$ 160 milhões — suficiente para financiar, por exemplo, a folha de pagamento de uma pequena prefeitura. Desde 2023, o STF vem analisando ações que combatem penduricalhos em todo o país, tendência que ameaça gratificações semelhantes em outros Tribunais de Justiça. Segundo a Reuters, associações de juízes pressionam por adiamento das novas regras, temendo perdas generalizadas.
Especialistas em contas públicas lembram que o debate sobre supersalários ganhou força no Congresso com o PL 6.726/2016, que define, de forma taxativa, quais adicionais podem extrapolar o teto. Embora o projeto siga parado, o episódio no Paraná reforça o argumento de que o Judiciário precisa de maior transparência remuneratória.
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Crédito da imagem: Divulgação / TJ-PR
