Desistência repentina expõe fissuras na bancada gaúcha e acelera disputa jurídica
Hamilton Mourão – mesmo presente na sessão do Congresso na última quinta-feira (30), o senador deixou o plenário antes da votação que derrubou o veto de Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria, norma que encurta penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro e pode favorecer Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e 3 meses.
- Em resumo: sem o voto de Mourão, o placar ainda garantiu a vitória dos que queriam afrouxar as punições do 8/1.
Como o veto caiu e o que muda na prática
A derrubada recebeu apoio da maioria das bancadas de oposição e contou com adesões pontuais da base governista. Segundo a agência Reuters, a nova lei reduz o tempo mínimo de regime fechado e antecipa progressões, podendo cortar até 1/3 do período de prisão para quem já está condenado.
“A proposta altera critérios de aplicação de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro e pode beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro.” — trecho do projeto aprovado
Efeito dominó: quem ganha e quem perde
Dados do Supremo Tribunal Federal apontam que mais de 30 envolvidos no 8/1 já receberam sentenças superiores a 15 anos. Com as novas regras, parte desse grupo poderá solicitar regime semiaberto antes de cumprir metade da pena. Especialistas em Direito Penal lembram que casos semelhantes após 2013, quando o Congresso alterou dispositivos da Lei de Execução Penal, geraram redução média de 20% no encarceramento efetivo.
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Crédito da imagem: Divulgação / POA24Horas
