Nova regra muda a rotina de casais que dividem amor – e agora também a posse – dos animais
Senado Federal aprovou, recentemente, o Projeto de Lei que cria a guarda compartilhada de animais de estimação quando há separação ou divórcio, mudando a maneira como a Justiça brasileira trata os pets.
- Em resumo: Custódia, tempo de convivência e despesas passam a ser repartidos de forma equilibrada entre os ex-cônjuges.
Como funcionará a divisão de tempo e despesas
Pelo texto, o período que cada tutor ficará com o animal será definido considerando renda, moradia e disponibilidade para cuidados. Gastos com ração, higiene e consultas veterinárias deverão ser partilhados igualmente, e o juiz poderá ajustar o acordo caso surjam indícios de maus-tratos ou violência doméstica. Segundo reportagem da G1, quem descumprir as regras reiteradamente pode perder a posse sem direito a indenização.
“O tutor que renunciar ao compartilhamento arcará com as despesas do pet até a data da renúncia, sem exigir compensação financeira”, determina o PL.
Por que a medida ganha relevância agora
O IBGE aponta que há mais de 149 milhões de animais domésticos nos lares do país — número que já supera o de crianças. Com o mercado pet movimentando cerca de R$ 60 bilhões ao ano, segundo a Abinpet, conflitos judiciais envolvendo cães e gatos tornaram-se mais comuns. Países como Espanha e Portugal já reconhecem os bichos como “seres sencientes”, e a decisão do Senado aproxima o Brasil dessa tendência internacional.
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Crédito da imagem: Divulgação / Jovem Pan
