Comitê quer blindar crianças de explorações nas redes sociais
Ministério da Justiça e Segurança Pública – Em portaria publicada recentemente, a pasta instalou um grupo consultivo que prepara a primeira proposta oficial de regras para a atuação profissional de crianças e adolescentes em plataformas digitais.
- Em resumo: governo mira limites claros para vídeos patrocinados, carga de trabalho e repartição de receitas de menores de idade.
Por que a proposta atende a um vácuo legal?
No Brasil, a atividade de influenciadores mirins sempre foi enquadrada apenas por normas genéricas do Estatuto da Criança e do Adolescente, sem citar marketing de conteúdo, monetização ou streams ao vivo. Países como França e Estados Unidos já possuem leis específicas, segundo levantamento da Reuters, o que pressiona o governo brasileiro a agir.
A Portaria SEDIGI/MJSP nº 1, de 2 de abril de 2026, cria “comitê consultivo incumbido de diagnosticar a situação de menores criadores de conteúdo e propor mecanismos de regularização e fiscalização”.
Mercado infantojuvenil movimenta milhões e preocupa especialistas
Estudo da PwC citado pela Câmara dos Deputados estima que, só em 2025, a publicidade digital voltada ao público infantil ultrapasse R$ 1,2 bilhão. Sem regras, jovens estrelas acumulam jornadas de gravação, contratos pouco transparentes e exposição a riscos psicológicos. O comitê deverá endereçar pontos como: necessidade de alvará judicial para campanhas, limitação de horas em frente às câmeras e destinação obrigatória de parte dos ganhos a fundos de poupança.
O que você acha? A regulamentação vai proteger ou engessar os pequenos criadores? Para acompanhar todos os desdobramentos, acesse nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Divulgação / TudoCelular
