Regularização fundiária muda a vida de 137 famílias de Porto Alegre
Prefeitura de Porto Alegre iniciou, no último sábado (11), a entrega das primeiras matrículas do Loteamento Pitinga, na Restinga, encerrando 56 anos de insegurança jurídica para moradores que aguardavam o documento de propriedade.
- Em resumo: 137 famílias receberam títulos; 15 áreas públicas também foram oficializadas.
Vitória comunitária após décadas de incerteza
Formado nas décadas de 1970 e 1980, o Pitinga cresceu sem infraestrutura formal. A demora no processo refletia um gargalo comum em periferias brasileiras, onde apenas 38% das moradias são plenamente regularizadas, segundo dados do GZH.
“Com o título de propriedade, as famílias podem investir na sua casa e ter a garantia de um futuro mais estável”, destacou o prefeito Sebastião Melo durante a cerimônia de entrega.
Por que a regularização importa para toda a cidade
Além da segurança patrimonial, a regularização desbloqueia acesso a crédito habitacional e facilita investimentos públicos em saneamento e energia. Com a Lei 13.465/2017, municípios ganharam ferramentas para acelerar esses processos, mas Porto Alegre só instaurou o procedimento do Pitinga em agosto de 2024, efetivando-o agora. A área, de quase 17 hectares, ainda possui 278 lotes a serem oficializados — uma etapa que a administração promete concluir até 2026.
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Crédito da imagem: Divulgação / PMPA
