Perguntas íntimas em formulário elevam tensão sobre direitos trabalhistas
Prefeitura de Santa Maria – Recentemente, o processo seletivo para professores temporários na rede municipal disparou alarmes após candidatas relatarem que o exame admissional incluía questões sobre menstruação, métodos contraceptivos, gravidez, tensão pré-menstrual e aborto.
- Em resumo: Sindicato denunciou o questionário ao Ministério Público do Trabalho por possível discriminação de gênero.
Sindicato aciona MPT e aponta violação da Lei 9.029/95
A coordenadora Juliana Moreira, do SinproSM, classificou o roteiro de perguntas como “constrangimento direcionado apenas às mulheres”. A entidade enviou a denúncia no início do mês e aguarda que o Ministério Público do Trabalho se manifeste oficialmente antes de decidir novas medidas.
“Se sempre foi assim, precisa mudar. Não se pode normalizar um critério que segrega mulheres”, declarou Moreira.
Prefeitura defende caráter clínico, mas caso repercute no Legislativo
Em ofício à Câmara Municipal, a secretária Solaine Massierer alegou que dados do ciclo menstrual “integram diretrizes reconhecidas da prática médica” e não servem para eliminar candidatas. A justificativa, entretanto, esbarra em legislação federal que proíbe exigências discriminatórias na admissão e já motivou debates semelhantes em outras cidades brasileiras.
Especialistas lembram que a Lei 9.029/95 veda qualquer pergunta sobre esterilização ou estado reprodutivo em processos seletivos. Segundo levantamento do Ministério do Trabalho, denúncias do tipo cresceram 18% entre 2022 e 2023, impulsionadas por maior conscientização e campanhas de compliance corporativo.
A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) estuda apresentar projeto que blinde trabalhadoras contra questionários invasivos, em alinhamento com iniciativas debatidas na Câmara Federal. Nos bastidores, parlamentares veem o episódio como teste para atualizar normas que, embora antigas, ainda permitem brechas interpretativas.
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Crédito da imagem: Divulgação / SinproSM
