Novo embate sobre salários do Judiciário reacende debate sobre teto constitucional
Eva do Amaral Coelho – recém-empossada desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) – virou o centro de uma controvérsia depois de declarar que a retirada de “penduricalhos” remuneratórios poderia levar a uma espécie de “escravidão” na magistratura.
- Em resumo: magistrada recebeu R$ 227 mil entre janeiro e fevereiro e reagiu à possibilidade de cortes nos adicionais.
Contracheque turbinado e o teto de R$ 44,5 mil em xeque
Levantamento interno aponta que a remuneração da magistrada somou R$ 227.000 no primeiro bimestre, valor que supera em mais de cinco vezes o teto constitucional de R$ 44.500 pago a ministros do Supremo Tribunal Federal. O total considera verbas como indenizações, retroativos e gratificações – apelidadas de “penduricalhos” pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O próprio CNJ já expediu diversas resoluções para limitar os adicionais, como relembra reportagem da CNN Brasil.
“Ao retirar essas verbas, corremos o risco de trabalhar quase de graça; seria uma forma de escravidão moderna”, disse a desembargadora durante sessão administrativa, segundo ata consultada.
Repercussão, reação do CNJ e impacto no bolso do contribuinte
A fala provocou imediata reação de entidades de controle e pressionou o CNJ a reavaliar a folha de pagamento do TJ-PA. Segundo a Transparência Brasil, a conta anual dos benefícios extras nos tribunais estaduais ultrapassa R$ 5 bilhões, valor arcado pelos cofres públicos e contestado por juristas que defendem o cumprimento estrito do teto salarial.
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Crédito da imagem: Divulgação / Tribunal de Justiça do Pará
