Cresce a tensão no Congresso sobre direitos de motoristas e entregadores
Passarinho – O deputado federal afirmou recentemente que o avanço da regulamentação dos aplicativos de transporte e entrega parou no Congresso, classificando a situação como “grande perda” para trabalhadores e empresas.
- Em resumo: entrave começou quando Guilherme Boulos passou a liderar as negociações, segundo Passarinho.
Polarização trava a negociação da proposta
Para o parlamentar, o texto que definirá piso de remuneração, contribuições previdenciárias e responsabilidades das plataformas tornou-se alvo de disputas partidárias. Em entrevista, ele lembrou que o grupo de trabalho havia acumulado consenso técnico, mas “o clima mudou” depois que Boulos assumiu a relatoria, gerando resistência de bancadas opostas.
“O debate acabou excessivamente polarizado quando Boulos assumiu as negociações”, reclamou o deputado, classificando o impasse como “uma grande perda” para o setor.
Milhões de trabalhadores aguardam definição
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada indicam que mais de 1,5 milhão de brasileiros dependem de apps de entrega ou carona para complementar renda. Sem lei específica, esses profissionais ficam sem proteção previdenciária e podem ter cortes abruptos de ganhos caso as empresas modifiquem políticas internas.
No mercado, gigantes como Uber, iFood e 99 pressionam por regras claras que evitem disputas judiciais e ofereçam previsibilidade tributária. Especialistas em direito digital lembram que países da União Europeia já adotam modelos híbridos, combinando autonomia do prestador com garantias mínimas – cenário que o Brasil poderia seguir.
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Crédito da imagem: Divulgação / Câmara dos Deputados
