Auditoria revela brechas na política de investimentos do instituto
Instituto de Previdência Municipal de Santo Antônio de Posse (IPREM) — alvo de operação da Polícia Federal — é acusado de gestão temerária após aplicar R$ 13 milhões em títulos do Banco Master, iniciando com R$ 6 milhões em 16/10/2023.
- Em resumo: Aplicações superaram em mais de seis vezes o limite fixado pelo próprio IPREM.
Como a operação de 16/10 virou peça-chave da investigação
A primeira aplicação, datada de 16 de outubro de 2023, consumiu 6,48% do patrimônio do fundo, violando o teto interno de 1% para ativos bancários. Segundo a PF, não houve laudos técnicos nem análise de risco antes da transferência. O caso foi detalhado pelo portal g1, que obteve decisão judicial autorizando busca e apreensão.
“Basta que a gestão descumpra as regras de boa prática; não é necessário existir benefício pessoal para configurar o crime”, frisou o delegado Davi de Oliveira Rios.
Risco para beneficiários e efeito dominó em prefeituras
O encolhimento do Banco Master, liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central, elevou o risco de perda porque as Letras Financeiras não contam com a cobertura do FGC. Situação semelhante atinge ao menos outros quatro regimes próprios no estado, somando centenas de milhões de reais expostos ao mesmo emissor.
Especialistas lembram que, após a crise dos bancos médios em 2020, a CVM reforçou exigências de compliance, mas parte dos institutos municipais ainda opera sem equipe qualificada para avaliar duration, rating e liquidez de longo prazo. Para os 800 servidores de Santo Antônio de Posse, qualquer desconto no caixa previdenciário pressiona alíquotas futuras e pode atrasar concessões de aposentadoria.
Ainda sem prazo para conclusão, a PF analisa celulares, e-mails e pareceres internos para definir se ex-gestores, como Hortêncio Lala Neto, atuarão como réus. Além do bloqueio de bens, a Justiça determinou o afastamento dos suspeitos de funções públicas.
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Crédito da imagem: Divulgação / Polícia Federal
