Falhas no cadastro e na fatura anulam economia prometida pelo programa
Tarifa Social de Energia Elétrica – Destinada a cortar até 65% da conta de luz de famílias inscritas em programas sociais, a iniciativa tem falhado na ponta: milhões continuam pagando bem mais do que deveriam, segundo alertam associações de consumidores.
- Em resumo: Beneficiários sem cadastro atualizado ou sem NIS vinculado na fatura perdem automaticamente o desconto.
Por que o abatimento não chega à sua residência?
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) exige que o Número de Identificação Social (NIS) esteja correto no banco de dados da distribuidora. Qualquer divergência – endereço, titularidade ou data de renovação do CadÚnico – rompe a elegibilidade. Reportagem do G1 aponta que quase 6 milhões de domicílios já apresentaram algum tipo de pendência.
“Para ter direito ao benefício, o cadastro precisa ser renovado a cada 24 meses e o NIS deve constar na fatura de energia”, reforça orientação publicada pela Aneel.
Impacto no bolso e como reverter a situação
O desconto varia de 10% a 65%, dependendo da faixa de consumo. Com a tarifa média nacional próxima de R$ 0,70 por kWh, uma família que gasta 150 kWh pode economizar até R$ 68 por mês — valor que, em 12 meses, paga boa parte de um botijão de gás ou da cesta básica. Quem identificou ausência do abatimento deve:
1. Conferir se o CadÚnico está atualizado no CRAS mais próximo.
2. Solicitar à distribuidora a inclusão ou correção do NIS/CPF na conta.
3. Guardar protocolos; o ressarcimento pode ser retroativo a 5 anos.
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Crédito da imagem: Divulgação / O Antagonista
