Empresas, trabalhadores e Congresso entram em compasso de espera
Coutinho — relator do Projeto de Lei que estabelece regras para o trabalho por aplicativo — solicitou recentemente o adiamento da votação na Câmara, atendendo a um apelo direto do Palácio do Planalto para ganhar tempo e ampliar a negociação com as bancadas.
- Em resumo: Governo quer construir maioria antes de submeter o texto ao plenário.
Governo teme derrota na Câmara
Segundo interlocutores, a Casa Civil avaliou que a matéria poderia sofrer alterações indesejadas ou até ser rejeitada se fosse levada a voto agora. O recuo acontece após uma série de reuniões entre líderes partidários e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que também pressiona por ajustes nos pontos previdenciários. Conforme publicou a G1, grupos de entregadores planejam protestos caso o texto volte à pauta sem garantias de renda mínima.
“Relator recua após pedido do Planalto para ampliar articulação e garantir votos antes da análise do texto na Câmara.”
O que está em jogo para motoristas e plataformas
A proposta cria um piso proporcional ao salário mínimo, prevê contribuição mensal ao INSS e determina que plataformas arquem com seguro contra acidentes. Para apps de mobilidade, o impacto financeiro pode chegar a R$ 4,8 bilhões por ano, segundo estimativas da Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O). Já sindicatos de trabalhadores defendem que a medida corrige a “zona cinzenta” que mantém motoristas sem vínculo formal nem benefícios sociais.
O texto também sinaliza mudanças no modelo de remuneração dinâmica, tema que fez Uber e 99 manifestarem preocupação pública. De forma reservada, líderes da oposição calculam que o governo ainda precisa de cerca de 30 votos para aprovar o relatório sem mudanças substanciais, o que explica a estratégia de ganhar tempo.
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Crédito da imagem: Divulgação / Congresso em Foco
