Limite de 2,5% vira miragem enquanto exceções se acumulam
Ministério da Fazenda calcula que, em 2026, a despesa total chegará a R$ 2,63 tri — alta real de 7,95% e três vezes o permitido pelo novo arcabouço fiscal, segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027.
- Em resumo: projeção oficial supera o teto e pressiona investimentos e dívida pública.
Exceções esfriam a âncora fiscal
Créditos extraordinários, repasses ao Fundeb e precatórios voltam a escapar do teto. Esse efeito “puxadinho” foi citado por analistas da Reuters como fator que reduz a credibilidade da regra recém-aprovada.
“As novas exclusões reduzem a universalidade da regra e podem afetar a credibilidade do arcabouço fiscal”, alerta estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados (2025).
Previdência e folha elevam a temperatura
Quase R$ 80 bi do salto previsto vêm só da Previdência, turbinada pela política de aumento real do salário mínimo. Outros R$ 47 bi derivam de reajustes a servidores e benefícios como vale-alimentação. Como esses gastos são obrigatórios e dentro do limite, o ajuste recai sobre verbas discricionárias — infraestrutura, bolsas de pesquisa e Farmácia Popular correm risco de corte.
Para comparação, os membros da OCDE mantêm, em média, 55% do orçamento em despesas obrigatórias; no Brasil, o índice já supera 75%, deixando pouca margem para investimento — cenário que tende a piorar, segundo projeções do Instituto Fiscal Independente.
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Crédito da imagem: Divulgação / Fecomércio
