Decisão do STF reforça a blindagem da fala política em ano eleitoral
Supremo Tribunal Federal (STF) — O ministro Kassio Nunes Marques arquivou recentemente a queixa-crime apresentada por Jair Bolsonaro contra Luiz Inácio Lula da Silva e Gleisi Hoffmann, que o chamaram de “genocida” durante a campanha de 2022, entendendo que a expressão se deu no calor do debate político e não configura crime.
- Em resumo: Para o ministro, as declarações de Lula e Gleisi estão amparadas pela liberdade de expressão em disputa eleitoral.
Por que “genocida” não virou crime para o STF
No despacho, Nunes Marques destacou que críticas duras são “toleradas” quando vinculadas à arena eleitoral, desde que não extrapolem o limite da honra ou incitação à violência. Dados semelhantes já foram citados em julgamentos anteriores envolvendo figuras públicas, segundo relatório da agência Reuters.
“Não é possível criminalizar manifestação de cunho nitidamente político, ainda que ácida”, escreveu o ministro ao arquivar a ação.
Contexto: a gestão da pandemia e a pecha de ‘genocida’
O termo ganhou força contra Bolsonaro durante a crise da Covid-19, quando o ex-presidente foi acusado por opositores de agir com negligência diante de mais de 700 mil mortes. Em 2021, a CPI da Pandemia no Senado chegou a sugerir sua responsabilização por crimes contra a humanidade, mas o parecer não avançou na Procuradoria-Geral da República. À época, entidades de direitos humanos como a Human Rights Watch criticaram a condução federal da saúde pública.
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Crédito da imagem: Divulgação / STF
