Taxa-limite segue oculta, mas risco de punição já preocupa bancos
Governo Lula aprovou resolução que autoriza suspender – ou até descredenciar – instituições que cobrarem juro considerado abusivo no crédito consignado da iniciativa privada.
- Em resumo: bancos que superarem a “média + desvio padrão” trimestral podem ser suspensos; fórmula detalhada não foi divulgada.
- Ministério do Trabalho evita informar a taxa exata alegando “dados sigilosos”.
Como o “juro abusivo” será calculado
Pelo texto oficial, a fronteira entre taxa aceitável e abusiva somará a média ponderada do trimestre ao desvio padrão, ajustados por um fator multiplicador definido pelo Ministério do Trabalho. Questionado, o órgão não abriu a metodologia nem os percentuais, prática que contrasta com padrões de transparência defendidos por especialistas e entidades do setor, de acordo com reportagem recente da Reuters.
“Será considerada prática abusiva a aplicação de taxas de juros que excedam a soma da taxa média ponderada do período com o seu desvio padrão ponderado, ajustado por fator multiplicador”, determina a resolução publicada no Diário Oficial.
Por que a medida sacode o mercado de crédito
Apesar de a taxa média do consignado privado ter fechado março em 56,77% ao ano, há ofertas acima de 100% – patamar que o governo quer derrubar. A suspensão temporária de bancos pode reduzir opções, mas também forçar cortes nas tabelas de juros.
Historicamente, linhas atreladas a folha de pagamento no setor público e no INSS operam em torno de 26% ao ano graças à garantia do salário. Já o Crédito do Trabalhador, lançado em 2024, nunca conseguiu replicar essas taxas porque a regra que permite usar FGTS como colateral ainda não saiu do papel. A nova resolução busca tapar esse vácuo regulatório enquanto a prometida regulamentação do FGTS não chega.
Analistas ouvidos pelo mercado alertam: sem transparência, bancos podem paralisar temporariamente o produto, elevando a procura por modalidades mais caras como o rotativo do cartão. Por outro lado, entidades de defesa do consumidor veem a iniciativa como avanço contra práticas predatórias.
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Crédito da imagem: Divulgação / Poder360
