Ministros retomam processo que já soma votos pela cassação e inelegibilidade
TSE – O plenário da Corte Eleitoral volta a se reunir nesta terça-feira (22) para concluir o julgamento que pode cassar o mandato do governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), e torná-lo inelegível por oito anos, após denúncias de abuso de poder econômico.
- Em resumo: Dois ministros já votaram pela condenação; faltam cinco para definir o destino político de Denarium.
Acusações: cestas básicas e recursos públicos em ano eleitoral
Segundo a ação, Denarium teria distribuído milhares de cestas básicas com recursos estaduais em comunidades vulneráveis entre janeiro e setembro de 2022, período vedado pela legislação. O relator, ministro Benedito Gonçalves, avaliou que a prática “feriu a isonomia do pleito”, entendimento acompanhado pela ministra Cármen Lúcia. Detalhes do processo foram destacados em reportagem da agência Reuters, referência global em cobertura política.
“Há provas robustas de que o programa social foi ampliado sem critério, com claro desvio de finalidade em pleno período eleitoral”, apontou o relator no voto já proferido.
Possíveis cenários e impacto regional
Se houver maioria pela cassação, o vice-governador Edilson Damião (Republicanos) também poderá ser afastado, abrindo caminho para novas eleições diretas. Caso a Corte opte apenas por declarar Denarium inelegível, mas preservá-lo no cargo, Roraima enfrentará instabilidade político-administrativa semelhante à vivida no Amazonas em 2017, quando o TSE anulou a chapa eleita e o estado foi às urnas novamente.
Além de Roraima, outros três governadores eleitos em 2022 respondem a processos parecidos, cenário que pressiona partidos a revisar o uso de programas sociais. O julgamento também é observado de perto pelo Palácio do Planalto, já que Denarium integra a base bolsonarista no Norte.
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Crédito da imagem: Divulgação / TSE
