Movimento no Congresso tensiona ainda mais a relação com o Supremo
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Em relatório tornado público recentemente, o deputado relator recomendou o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República (PGR), alegando supostos abusos de autoridade no exercício do cargo.
- Em resumo: Gilmar Mendes rebateu, chamando a iniciativa de “sem base legal” e acusando o relator de ignorar investigações sobre policiais ligados a milícias.
Por que o pedido de indiciamento é considerado inédito
Especialistas em direito constitucional observam que, em mais de três décadas de Constituição de 1988, CPIs nunca chegaram a sugerir responsabilização criminal de membros do Supremo. A manobra, segundo análise publicada pela Reuters, coloca em xeque o princípio da separação de Poderes ao tentar submeter ministros a um rito político criminal.
“Não há dispositivo que autorize uma CPI a imputar crime a magistrados do STF”, sustenta o ministro Gilmar Mendes, em nota oficial.
Contexto político e possíveis desdobramentos
Nos bastidores, líderes partidários avaliam que o relatório tem potencial de inflamar a base eleitoral mais crítica ao Supremo, ampliando a pressão sobre o PGR. Caso o parecer seja aprovado na comissão, caberá ao Ministério Público analisar se leva o pedido adiante ou o arquiva, repetindo precedentes de CPIs anteriores.
De acordo com analistas ouvidos pela BBC, a estratégia do relator dialoga com episódios como o “Fora STF” registrado em 2020, quando parlamentares tentaram restringir decisões dos ministros. À época, nenhuma proposta prosperou, mas o episódio elevou o desgaste institucional entre Judiciário e Legislativo.
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Crédito da imagem: Divulgação / BBC News
