Entregas visam evitar arquivamento após derrota na votação
CPMI do INSS – Na tarde desta segunda-feira, 15, o relator Alfredo Gaspar (PL-AL) e o presidente Carlos Viana (PSD-MG) levam pessoalmente ao Supremo Tribunal Federal um relatório de mais de 4 mil páginas que tenta sobreviver politicamente mesmo após a comissão rejeitar o texto.
- Em resumo: documento lista 216 pedidos de indiciamento e será entregue aos ministros Luiz Fux e André Mendonça.
Movimento inédito para manter investigação viva
A dupla marcou audiências às 16h e às 18h10. A entrega direta ao STF é incomum; costuma-se protocolar relatórios em órgãos como a PGR. Segundo levantamento da CNN Brasil, poucas CPIs adotaram esse atalho, mas a tática ganhou força após decisões da Corte que interferiram no cronograma da comissão.
“O relatório reúne mais de 4 mil páginas e aponta 216 indiciamentos”, destacam os parlamentares no documento oficial.
Entenda o impacto jurídico e político
Sem aprovação formal — o texto foi derrubado por 19 votos a 12 em articulação da base governista — o parecer perderia peso institucional. Levar o dossiê ao STF busca dar respaldo legal imediato e pressionar por inquéritos, repetindo a rota usada pela CPI da Covid, cujos pedidos avançaram após decisões dos ministros.
Especialistas lembram que fraudes no INSS podem gerar prejuízos bilionários ao Tesouro. Caso o Supremo acolha parte das sugestões, novas investigações criminais podem ser abertas, afetando diretamente gestores públicos e empresas contratadas.
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Crédito da imagem: Divulgação / Agência Senado