Transferência põe fim a disputa judicial de cinco anos e ajuda a bancar Operação Acolhida
Estado de Roraima receberá um repasse extraordinário de R$ 115 milhões da União, resultado de um acordo homologado no Supremo Tribunal Federal (STF) e conduzido pela Advocacia-Geral da União (AGU), para custear despesas ligadas ao fluxo de migrantes venezuelanos.
- Em resumo: Verba encerra processo aberto em 2018 e deve aliviar contas estaduais pressionadas pela Operação Acolhida.
Acordo destrava recursos e encerra litígio no STF
A conciliação encerra a Ação Cível Originária 3121, na qual o governo roraimense exigia compensação federal pelo aumento de gastos em saúde, educação e segurança pública desde o início do êxodo venezuelano. De acordo com dados compilados pelo G1, cerca de 400 mil venezuelanos já cruzaram a fronteira pela cidade de Pacaraima desde 2017.
O acerto, mediado pela AGU, encerra um processo que tramitava no STF desde 2018.
Impacto fiscal e humanitário
A quantia será liberada em parcelas até o final de 2024 e direcionada a serviços essenciais, como hospitais de campanha e abrigos temporários. Estudo da Secretaria da Fazenda local aponta que, sem ajuda federal, o déficit anual poderia ultrapassar R$ 200 milhões. Para comparação, o orçamento estadual de saúde gira em torno de R$ 1,6 bilhão.
Apesar do auxílio, especialistas alertam que o valor cobre menos de 60% do custo total estimado com a Operação Acolhida, iniciativa conjunta de ministérios e Forças Armadas que organiza triagem, vacinação e interiorização dos migrantes. Segundo a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), mais de 100 mil venezuelanos já foram realocados para outras capitais brasileiras, mas Roraima ainda concentra o maior contingente proporcional do país.
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Crédito da imagem: Divulgação / AGU
