Nova regra penal acelera possível migração de regime para o ex-presidente
Jair Bolsonaro – A derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria, concluída pelo Congresso, abre caminho para que a pena do ex-mandatário pelos atos de 08/01/2023 seja recalculada num prazo bem mais curto do que o previsto originalmente.
- Em resumo: se o STF aplicar a nova lei, Bolsonaro pode deixar o regime fechado entre dois e quatro anos.
Como a dosimetria muda o jogo
Pelo texto aprovado, fica proibida a soma automática das penas por abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos) e golpe de Estado (4 a 12 anos); prevalece apenas a punição mais grave acrescida de até 50%. O projeto ainda autoriza redução de um a dois terços quando o crime ocorre em contexto de multidão sem financiamento ou liderança comprovada. Especialistas ouvidos pela Reuters avaliam que a nova fórmula beneficia diretamente os condenados dos ataques à Praça dos Três Poderes.
“O prazo para progressão de regime de quem recebeu mais de 20 anos pode cair para menos de cinco, desde que o STF seja provocado”, aponta a Vara de Execuções Penais do DF no parecer interno.
Impacto político: Congresso pressiona Planalto
A anulação do veto ocorre logo após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias ao STF, episódio que evidenciou desgaste entre o Palácio do Planalto e a base aliada no Legislativo. Analistas recordam que, desde 1894, nenhuma indicação presidencial ao Supremo havia sido barrada, o que amplia o simbolismo da derrota e reforça o recado de independência do Congresso.
Para além de Bolsonaro, cerca de 30 réus que não financiaram ou lideraram os atos de 08/01/2023 podem ter a pena recalculada. Sem efeito automático, a defesa de cada condenado – ou o próprio Ministério Público – precisa pedir a reavaliação individual no STF, o que deve gerar uma nova rodada de recursos nos próximos meses.
No plano histórico, mudanças na dosimetria já foram empregadas em outros momentos de tensão institucional no Brasil, como a Lei de Segurança Nacional nos anos 1980, mostrando que ajustes legislativos têm sido usados para reequilibrar penas consideradas excessivas.
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Crédito da imagem: Divulgação / O Sul
